Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / Enrique Ricardo Lewandowski
By: Lewandowski, Enrique Ricardo.
Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1994Description: 150 p. ; 21 cm.ISBN: 8520312411.Subject(s): Direito constitucional -- Brasil | Federalismo -- Brasil | Intervenção (Governo federal) -- BrasilOther classification: 341.203Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.203 L669p (Browse shelf) | 1 | Available | 84840 |
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341.202 M921c Controle da constitucionalidade: | 341.202 P331c Controle de Constitucionalidade / | 341.202 P662p Proteção judicial contra omissões legislativas : | 341.203 L669p Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / | 341.2033 A958s Sistema constitucional tributário / | 341.205 N244d Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : | 341.205 O48a Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / |
Bibliografia: p. [145]-150
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