Embargos infringentes / Gisele Heloísa Cunha
By: Cunha, Gisele Heloísa.
Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1993Description: 205 p. ; 21 cm.ISBN: 8520310524.Subject(s): Embargos (Processo civil)Other classification: 341.46524Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.46524 C972e (Browse shelf) | 1 | Available | 85769 |
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341.46521 S471 Soluções para a execução fiscal no Brasil / | 341.46521 S586e Execução fiscal : | 341.46521 T388l Lei de execução fiscal : | 341.46524 C972e Embargos infringentes / | 341.46524 L716e Embargos do executado : | 341.4653 C681 Coisa julgada inconstitucional / | 341.4653 R696c Coisa julgada tributária / |
Inclui índice
Bibliografia: p. [177]-182
Breve notícia histórica. -- Considerações sobre a teoria geral dos recursos. -- Conceito de embargos infringentes e sua previsão no direito brasileiro. -- Instrução e julgamento dos embargos infringentes.
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