Legislação fiscal européia : jurisprudência comunitária : os casos essenciais / Dieter Birk
By: Birk, Dieter.
Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 2004Description: v. 7.Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : módulo - C : legsilação fiscal européia : jurisprudência comunitária : os casos essenciais | Curso de integração econômica e direito internacional fiscal.Subject(s): Direito tributário -- Países da União EuropéiaDDC classification: 338.91O que é a União Européia - UE ? -- Tem a UE um poder fiscal ? -- Fontes do direito comunitário (direito da Comunidade Européia). -- Legislação da União Européia (LUE) e legislação nacional. -- Relevância dos direitos fundamentais no campo da economia nacional e o papel do TJE. -- Tributação em relação à residência na fonte (passivo tributário devido e indevido). -- Mudança de indivíduos para outro país-membro. -- Transferência de domicílio de pessoa jurídica. -- Perdas com atividades no exterior / compensação de perdas. -- Empresas e acionistas. -- Liberdade para prestação de serviços. -- Livre movimentação de capitais e imposto sobre herança
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