Processo tributário : teoria e prática / Vittorio Cassone, Maria Eugenia Teixeira Cassone
By: Cassone, Vittorio.
Contributor(s): Cassone, Maria Eugenia Teixeira.
Publisher: São Paulo : Atlas, 2006Edition: 7. ed., rev.ISBN: 8522442932.Subject(s): Processo tributário -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39
Contents:
Procedimentos e proceso administrativo fiscal. -- Controle de constitucionalidade das leis. -- A fazenda pública em juízo. -- Ação declaratória. -- Ação anulatória do ato declarativo da dívida. -- Ação de consignação em pagamento. -- Ação cautelar. -- Ação de mandato de segurança. -- Ação de repetição do indébito tributário. -- Ação de execução fiscal. -- Ação cautelar fiscal. -- Ação recisória. -- Poderes de fiscalização e sigilo bancário - Elisão e evasão
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 C343p (Browse shelf) | 1 | Available | 43025 |
Procedimentos e proceso administrativo fiscal. -- Controle de constitucionalidade das leis. -- A fazenda pública em juízo. -- Ação declaratória. -- Ação anulatória do ato declarativo da dívida. -- Ação de consignação em pagamento. -- Ação cautelar. -- Ação de mandato de segurança. -- Ação de repetição do indébito tributário. -- Ação de execução fiscal. -- Ação cautelar fiscal. -- Ação recisória. -- Poderes de fiscalização e sigilo bancário - Elisão e evasão
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