Transação e arbitragem no âmbito tributário : homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vasco Branco Guimarães (organizadores)
Contributor(s): Guimarães, Vasco Branco | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes.
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2008Description: 507 p. ; 24 cm.ISBN: 9788577001897.Subject(s): Compromisso (Direito) | Direito tributárioOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 T772 (Browse shelf) | 1 | Available | 86545 |
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Inclui bibliografia
Conteúdo: A transação no Código Tributário Nacional (CTN) e as novas propostas normativas de lei outorizada / Luiz Dias Martins Filho, Luís Inácio Lucena Adams. -- A transação e a arbitragem no direito constitucional-tributário brasileiro / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- Transação, conciliação e processo tributário administrativo equitativo / Ricardo Lobo Torres. -- Transação e arbitragem no âmbito tributário / Hugo de Brito Machado. -- O papel da vontade na relação jurídico-tributária (contributo para a compreensão da possibilidade técnico-legal da conciliação e transação como forma de extinguir o débito tributário) / Vasco Branco Guimarães. -- Transação e arbitragem no direito tributário: paranóia ou mistificação? / Eurico Marcos Diniz de Santi. -- El acuerdo de voluntades en el ámbito tributario / Maria Esther Sánchez López. -- Transação, conciliação e arbitragem no âmbito tributário: confronto entre os princípios constitucionais aplicáveis / Vittorio Cassone. -- Princípios de segurança jurídica e transação em matéria tributária. Os limites da revisão administrativa dos acordos tributários / Heleno Taveira Torres. -- O anteprojeto da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária e os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e moralidade pública / Dolizete Fátima Michelin. -- Transação em matéria tributária - marco legal ou marco civilizatório? / André Martins de Andrade. -- Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário nacional - Inteligência do dispositivo - Prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material - Rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal - Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins. -- Arbitragem em direito tributário / Aurélio Pitanga Seixas. -- A arbitragem no direito tributário / Adilson Rodrigues Pires. -- Transação e arbitragem no direito tributário norte-americano / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. -- Arbitragem na área tributária / Leon Frejda Szklarowsky. -- Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao direito brasileiro / Carlos Yuri Araújo Morais
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