Inclui bibliografia

Conteúdo: O ICMS X operações interestaduais com petróleo, seus derivados e energia elétrica / Aroldo Gomes de Mattos. -- ICMS: restrições à compensação do ICMS - bens do ativo e bens destinados a consumo do estabelecimento / Edvaldo Brito. -- Modificações implementadas pela Lei Complementar n. 102/2000 e o início de sua aplicabilidade / Fábio Junqueira de Carvalho e Maria Inês Murgel. -- A Lei Complementar n. 102/2000 e o tratamento do crédito de ICMS relativo à entrada dos bens do ativo e destinados a consumo do estabelecimento / Gabriel Lacerda Troianelli. -- ICMS: créditos relativos a energia elétrica e serviço de comunicação / Hugo de Brito Machado. -- O princípio da não-cumulatividade para bens do ativo permanente em face da Lei Complementar n. 102/2000 / Ives Gandra da Silva Martins. -- A nova disciplina do aproveitamento de créditos - transformação do ICMS tipo consumo na modalidade renda? / João Dácio Rolim e Daniela Couto Martins. -- Alterações na Lei Complementar disciplinadora do ICMS - comentários sobre a Lei Complementar n. 102, de 11-07-2000 / José Cassiano Borges e Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis. -- Créditos de ICMS em face da Lei Complementar n. 102 / José Eduardo Soares de Melo. -- Operações com lubrificantes, combustíveis e energia elétrica: definição de contribuinte, momento e local de ocorrência do fato gerador / Paulo Celso Bergstrom Bonilha. -- Operações com energia elétrica e serviços de comunicação - retorno ao tema dos créditos físicos e financeiros / Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. -- Créditos de ICMS no consumo de energia elétrica e no recebimento de serviços de comunicação - fixação de datas para o início do exercício ao direito ao crédito - questionamento das modificações da Lei Complementar 102, de 11-07-2000 / Roberto de Siqueira Campos. -- Os retrocessos da Lei Complementar n. 102, de 11-07-2000 / Sacha Calmon Navarro Coêlho e Eduardo Maneira. -- A Lei Complementar 102/2000, a autonomia dos estabelecimentos e a transferência de crédito de ICMS / Schubert de Farias Machado. -- O ICMS nas operações interestaduais com combustíveis e energia elétrica / Zelmo Denari. -- Apêndice: Lei Complementar n. 102, de 11 de julho de 2000