Estatuto da criança e do adolescente / Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cesar de Oliveira
By: Del-Campo, Eduardo Roberto Alcântara.
Contributor(s): Oliveira, Thales Cezar de.
Series: Série Leituras Jurídicas ; v. 28. Edition: 5. ed.Description: xxvi, 417 p. : il. ; 21 cm.ISBN: 9788522452873.Subject(s): Menores -- Estatuto legal, leis, etc. -- BrasilDDC classification: 342.1637| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 342.1637 D331e (Browse shelf) | 1 | Available | 52163 |
Atualizada de acordo com a lei n º 11.698, de 13 de junho de 2008 - guarda compartilhada - e resolução CNJ nº 51, de 25 de março de 2008 - autorização de viagem ao exterior.
Bibliografia: p. [405] - 408
Direito à vida e à saúde. -- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. -- Direito à convivência familiar e comunitária.-- Família natural. -- Da família substituta. -- Da guarda. -- Da tutela. -- Da adoção. -- Direito à educação, cultura, esporte e lazer. -- Profissionalização e proteção do trabalho. -- Da prevenção contra violação de direitos. -- Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. -- Dos produtos e serviços. -- Autorização para viajar. -- Política de atendimento. -- Das entidades de atendimento. -- Fiscalização das entidades. -- Medidas de proteção. -- Ato infracional. -- Medidas sócio-educativas. -- Da remissão. -- Medidas pertinentes aos pais ou responsável. -- Do conselho tutelar. -- A justiça da infância e da juventude. -- Dos procedimentos. -- Do ministério público. -- Do advogado. -- Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. -- Dos crimes. -- Das infrações administrativas.
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