Questões relevantes da sindicância e do processo disciplinar / Léo da Silva Alves
By: Alves, Léo da Silva.
Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1999Description: 94 p. ; 21 cm.Subject(s): Processo administrativo -- Brasil | Brasil -- Servidores públicos -- DisciplinaOther classification: 341.362Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.362 A474q (Browse shelf) | 1 | Available | 84837 |
Bibliografia: p. [93]-94
Conteúdo: 1. O direito disciplinar e o seu enquadramento na ordem jurídica. -- 2. O direito disciplinar como sistema. -- 3. As fontes do direito disciplinar. -- 4. Procedimentos apuratórios de faltas disciplinares. -- 5. A estrutura fundamental. -- 6. A obrigação de apurar denúncias. -- 7. O perfil dos membros da comissão. -- 8. A primeira reunião da comissão. -- 9. O defensor - condições indispensáveis para a validade da defesa. -- 10. Os principais incidentes com a defesa
There are no comments for this item.