Suspensão do crédito tributário / Décio Porchat
By: Porchat, Décio.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2004Description: 208 p. ; 21 cm.ISBN: 8588813830.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39
Contents:
Da norma jurídica. -- Da obrigação tributária. -- Do crédito tributário. -- Do lançamento tributário. -- Da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- Da moratória. -- Do depósito do montante integral. -- As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário. -- Da concessão de medida liminar em mandado de segurança. -- Da concessão de medida liminar ou de antecipação de tutela em outras ações judiciais. -- Implicações da incidência da ''regra de suspensão'' na decadência e na prescrição.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 P833s (Browse shelf) | 1 | Available | 52499 |
Da norma jurídica. -- Da obrigação tributária. -- Do crédito tributário. -- Do lançamento tributário. -- Da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. -- Da moratória. -- Do depósito do montante integral. -- As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário. -- Da concessão de medida liminar em mandado de segurança. -- Da concessão de medida liminar ou de antecipação de tutela em outras ações judiciais. -- Implicações da incidência da ''regra de suspensão'' na decadência e na prescrição.
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