Inclui bibliografia

Betina Treiger Grupenmacher / Tributação e direitos fundamentais. -- Dalton Luiz Dallazem / O princípio constitucional tributário do não-confisco e as multas tributárias. -- Eduardo Arruda Alvim / Apontamentos sobre o recurso hierárquico no procedimento administrativo tributário federal. -- Fabricio Griesbach / O processo administrativo tributário como garantia fundamental: inconstitucionalidade do recurso hierárquico. -- Fernando Facury Scaff / Direitos humanos e a desvinculação das receitas da união - DRU. -- Helenilson Cunha Pontes / O direito ao silêncio no direito tributário. -- Heleno Taveira Tôrres / Garantias constitucionais aplicadas ao controle sobre preços de transferência. -- Ives Gandra da Silva Martins / A ética no direito e na economia. -- Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Edward Rocha de Carvalho / O absurdo das denúncias genéricas. -- José Augusto Delgado / A interpretação contemporânea do direito tributário e os princípios da valorização da dignidade humana e da cidadania. -- José Roberto Vieira / Legalidade tributária e medida provisória: mel e veneno. -- José Souto Maior Borges / Relações entre tributos e direitos fundamentais. -- Marcelo Magalhães Peixoto e Lais Vieira Cardoso / O princípios do não confisco e os limites ao direito de propriedade. -- Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça / Multastributárias - efeito confiscatório e desproporcionalidade - tratamento jusfundamental. -- Misabel Abreu Machado Derzi / A praticidade, a substituição tributária e o direito fundamental à justiça individual. -- Octavio Campos Fischer / Arguição de descumprimento de preceito fundamental no direito tributário. -- Paulo Roberto Lyrio Pimenta / A razoabilidade das leis tributárias: direito fundamental do contribuinte.