Comentários à Lei dos consórcios públicos / Vladimir Alves
By: Alves, Vladimir.
Publisher: São Paulo : Liv. e Ed. Universitária, 2006Description: 184 p. ; 21 cm.ISBN: 8574562173.Subject(s): Consórcios - -- Legislação -- BrasilDDC classification: 342.228| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 342.228 A474c (Browse shelf) | 1 | Available | 52563 |
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Gestão associada e cooperação interfederativa no Brasil.
1: Cooperação interfederativa: pressupostos institucionais. -- 2: Princípios norteadores dos consórcios públicos. -- 3: Objetivos dos consórcios públicos. -- 4: Protocolo de intenções: limites e exigências. -- 5: Ratificação consorcial. -- 6: Personalidade jurídica - hibridismo. -- 7: Do contrato de rateio. -- 8: Do controle do exercício financeiro. -- 9: Das alterações, extinções e retiradas. -- 10: Do contrato de programa. -- 11: Das soluções legislativas. -- 12: Interface com as parcerias público-privadas.
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