Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade / Leandro Paulsen
By: Paulsen, Leandro.
Publisher: Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2006Description: 175 p. ; 23 cm.ISBN: 8573484098.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 P332s (Browse shelf) | 1 | Available | 52644 |
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341.39 O48l Limitações à extrafiscalidade em um contexto integrado : | 341.39 P332c Curso de direito tributário / | 341.39 P332d Direito tributário : | 341.39 P332s Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : | 341.39 P436e Elisão tributária e função administrativa : | 341.39 P436q Questões fiscais : | 341.39 P498c Contribuições PIS / PASEP e COFINS: |
Bibliografia: p. 171 - 175
Conteúdo: Capítulo 1: Fundamento da segurança jurídica. -- Capítulo 2: Conteúdo da segurança jurídica. -- Capítulo 3: Especificidade da segurança jurídica tributária. -- Capítulo 4: Certeza do direito e reserva legal absoluta. -- Capítulo 5: Certeza do direito e conhecimento prévio da Lei tributária impositiva. -- Capítulo 6: Certeza do direito e conhecimento antecipado da Lei tributária impositiva.
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