Substituição tributária na seguridade social : retenção de 11% / Marcos Osaki
By: Osaki, Marcos.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2008Description: 336 p. : il. ; 21 cm.ISBN: 8576742977.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Obrigação tributária -- BrasilOther classification: 341.3974| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3974 O81s (Browse shelf) | 1 | Available | 52668 |
Bibliografia: p. 331 - 336
Conteúdo: Capítulo 1: Sistema de referência metodológico. -- Capítulo 2: Sistema de referência jurídico - O direito tributário. -- Capítulo 3: As contribuições sociais destinadas ao fechamento da seguridade social. -- Capítulo 4: A "solidariedade". -- Capítulo 5: A norma jurídica primária. -- Capítulo 6: Uma norma jurídica secundária. -- Capítulo 7: A regulamentação da Lei nº 8.212/91. -- Capítulo 8: Inconstitucionalidades e ilegalidades da regulamentação. -- Capítulo 9: Conclusões.
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