Benefícios, custeio, aspectos processuais, execução trabalhista, previdência privada, regimes próprios

Bibliografia: p. 614 - 623

Conteúdo: 1: A evolução histórica da seguridade social. -- 2: Fontes da seguridade social. -- 3: Interpretação das leis previdenciárias. -- 4: Princípios de seguridade social. -- 5: Conceito de seguridade social. -- 6: Direito previdenciário: previsões constitucionais, finalidade, autonomia científica, natureza jurídica e relação com os outros ramos do direito. -- 7: Regimes previdenciários. -- 8: Benefícios - conceitos básicos da relação. -- 9: Aposentadoria por tempo de contribuição. -- 10: Aposentadoria por idade. -- 11: Aposentadoria por invalidez. -- 12: Aposentadoria especial. -- 13: Auxílio doença. -- 14: Salário família. -- 15: Salário maternidade. -- 16: Auxílio acidente. -- 17: Das pensões. -- 18: Auxílio reclusão. -- 19: Seguro desemprego. -- 20: Abono anual ou gratificação natalina. -- 21: Serviços previdenciários. -- 22: Decadência e prescrição das prestações previdenciárias. -- 23: Acidente do trabalho. -- 24: Custeio da seguridade social. -- 25: Relação jurídica de custeio e deveres instrumentais. -- 26: Contribuições previdenciárias em geral. -- 27: Decadência e prescrição. -- 28: Outros temas previdenciários. -- 29: Ação regressiva em ação acidentária. -- 30: Ações ordinárias de custeio. -- 31: O direito adquirido e as relações jurídicas previdenciárias (Lei nº 8.213/91). -- 32: Aspectos processuais. -- 33: Dos regimes próprios de previdência social - a previdência social dos servidores públicos