Bibliografia: p. 609 - 613

1: Introdução. -- 2: Fontes do direito penal. -- 3: Interpretação da lei penal. -- 4: Analogia. -- 5: Princípios da legalidade. -- 6: Irretroatividade da lei penal. -- 7: Leis de vigência temporária. -- 8: Tempo de crime e conflito aparente de normas. -- 9: Territorialidade da lei penal brasileira. -- 10: Extraterritorialidade da lei penal brasileira. -- 11: Eficácia de sentença estrengeira. -- 12: Do lugar do crime. -- 13: Contagem do prazo. -- 14: Teoria do crime. -- 15: Fato típico. -- 16: O tipo penal nos crimes dolosos. -- 17: O tipo penal nos crimes culposos. -- 18: Crime preterdoloso. -- 19: Erro de tipo. -- 20: Crime consumado. -- 21: Tentativa (conatus). -- 22: Desistência voluntária e arrependimento eficaz. -- 23: Arrependimento posterior. -- 24: Crime impossível. -- 25: Classificação dos crimes. -- 26: Ilicitude. -- 27: Estado de necessidade. -- 28: Legítima defesa. -- 29: Estrito cumprimento do dever legal. -- 30: Exercício regular de direito. -- 31: Culpabilidade. -- 32: Concurso de pessoas. -- 33: Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementos e circunstâncias. -- 34: Da sanção penal. -- 35: Das penas privativas de liberdade. -- 36: Das penas restritivas de direitos. -- 37: Da pena de multa. -- 38: Das medidas de segurança. -- 39: Da aplicação da pena. -- 40: Da reincidência. -- 41: Suspensão condicional da pena. -- 42: Livramento condicional. -- 43: Efeitos da condenação. -- 44: Reabilitação. -- 45: Concurso de crimes. -- 46: Limites de penas. -- 47: Ação penal. -- 48: Causas de extinção da punibilidade.