Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal / Miguel Delgado Gutierrez
By: Gutierrez, Miguel Delgado.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Description: 272 p. ; 21 cm.ISBN: 8576741105.Subject(s): Sonegação fiscal -- Brasil | Elisão fiscal -- Brasil | Planejamento tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 G983p (Browse shelf) | 1 | Available | 53306 |
Bibliografia: p. 265 - 272
Conteúdo parcial: Da interpretação e da aplicação da legislação tributária. -- Evasão fiscal. -- Legitimidade da elisão. -- A liberdade de planejamento tributário e seus fundamentos. -- Limites da liberdade de planejamento tributário. -- Interpretação econômica da norma tributária. -- O abuso das formas jurídicas. -- O abuso de direito. -- A fraude à lei. -- Análise dos princípios da capacidade contributiva e da igualdade tributária em face dos princípios da legalidade tributária e da tipicidade. -- Normas antielisivas. -- Da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
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