O imposto sobre produtos industrializados: incidência tributária e princípios constitucionais / José Eduardo Tellini Toledo
By: Toledo, José Eduardo Tellini.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Description: 221 p. ; 21 cm.ISBN: 8576740605.Subject(s): Imposto sobre produtos industrializados -- BrasilDDC classification: 341.39631
Contents:
Capítulo 1: Evolução histórica. -- Capítulo 2: A regra-matriz de incidência. -- Capítulo 3: Os princípios constitucionais. -- Capítulo 4: O princípio constitucional da legalidade e a suposta exceção quanto ao IPI. -- Capítulo 5: A exceção ao princípio constitucional da anterioridade.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39631 T649i (Browse shelf) | 1 | Available | 53322 |
Bibliografia: p. 213 - 221
Capítulo 1: Evolução histórica. -- Capítulo 2: A regra-matriz de incidência. -- Capítulo 3: Os princípios constitucionais. -- Capítulo 4: O princípio constitucional da legalidade e a suposta exceção quanto ao IPI. -- Capítulo 5: A exceção ao princípio constitucional da anterioridade.
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