Loteamentos urbanos: natureza jurídica / Luis Manuel Fonseca Pires
By: Pires, Luis Manuel Fonseca.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2006Description: 159 p. ; 21 cm.ISBN: 8576741350.Subject(s): Direito urbanísticoOther classification: 341.374
Contents:
Conteúdo parcial: Normas: princípios e regras. -- Do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79). -- Bens públicos. -- Do uso privativo de bens públicos. -- Dos loteamentos fechados, bolsões e vilas com acesso restrito aos moradores. -- O princípio da razoabilidade como critério balizador do conflito de direitos fundamentais no fechamento de loteamentos e ruas.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.374 P667l (Browse shelf) | 1 | Available | 53326 |
Bibliografia: p. 137 - 139
Conteúdo parcial: Normas: princípios e regras. -- Do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79). -- Bens públicos. -- Do uso privativo de bens públicos. -- Dos loteamentos fechados, bolsões e vilas com acesso restrito aos moradores. -- O princípio da razoabilidade como critério balizador do conflito de direitos fundamentais no fechamento de loteamentos e ruas.
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