Entidades beneficentes e contribuições sociais / Karine Borges Goulart
By: Goulart, Karine Borges.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2004Edition: 1. ed. 3. tir.Description: 205 p. ; 21 cm.ISBN: 8536206446.Subject(s): Pessoa jurídica - -- Impostos -- Brasil | Imunidade tributária -- BrasilDDC classification: 341.3974Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3974 G694e (Browse shelf) | 1 | Available | 56198 |
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341.3974 A958c COFINS / | 341.3974 C733a Análise do programas PIS e PASEP / | 341.3974 C764 Contribuições especiais : | 341.3974 G694e Entidades beneficentes e contribuições sociais / | 341.3974 K82c Contribuições sociais : | 341.3974 O81s Substituição tributária na seguridade social : | 341.39741 P673 PIS-COFINS : |
Inclui bibliografia: p. 191 - 197 e índice
Capítulo 1: Limitações constitucionais ao poder de tributar. -- Capítulo 2: A imunidade tributária. -- Capítulo 3: Fundamentos da imunidade tributária das entidades de assistência social. -- Capítulo 4: As entidades beneficentes de assistência social no contexto do terceiro setor. -- Capítulo 5: Identificação das destinatárias da imunidade. -- Capítulo 6: Natureza da lei que estabelece requisitos para a imunidade. -- Capítulo 7: Forma de atuação das entidades de assistência social. -- Capítulo 8: Requisitos estabelecidos pela Lei 8.212/91 para a aquisição do direito à imunidade.
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