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Os municípios e a tributação ambiental / Darcí Reali

By: Reali, Darcí.
Publisher: Caxias do Sul : Eduardo & H. Laemmert, 2006Description: 160 p. ; 21 cm.ISBN: 8570613792.Subject(s): Meio ambiente -- Brasil | Impostos municipais -- BrasilDDC classification: 304.25
Contents:
1: Melhoria do meio ambiente urbano: um desafio que se impões na atualidade. -- 2: Prerrogativas e limites dos municípios para a adoção da tributação ambiental. -- 3: A contribuição do direito urbanístico e tributário para a efetivação da melhoria do meio ambiente.
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Obra baseada na dissertação de mestrado " A extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento político de promoção da melhoria do meio ambiente urbano".

Bibliografia: p. 145 - 152

1: Melhoria do meio ambiente urbano: um desafio que se impões na atualidade. -- 2: Prerrogativas e limites dos municípios para a adoção da tributação ambiental. -- 3: A contribuição do direito urbanístico e tributário para a efetivação da melhoria do meio ambiente.

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