Sistema tributário na constituição de 1988 : tributação progressiva / Kiyoshi Harada
By: Harada, Kiyoshi.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Edition: 3. ed., rev. e atual. até a n. EC 53/06.Description: 399 p. ; 22 cm.ISBN: 9788536216232.Subject(s): Reforma tributária -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 H254s (Browse shelf) | 1 | Available | 58018 |
Discriminação constitucional de rendas tributárias. -- Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. -- Tributos da União. --Tributos dos Estados e do Distrito Federal. Tributos municipais. -- Das limitações do poder de tributar: Princípio da legalidade tributária. -- Princípio da anterioridade tributária. -- Princípio da isonomia tributária.-- Princípio da vedação de efeitos confiscatórios.-- Princípio da imunidade de tráfego interestadual e intermunicipal. -- Princípio da imunidade recíproca. -- Princípio da imunidade de templos. -- Princípio da imunidade do patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem finalidade lucrativa. -- Princípio da uniformidade do tributo federal em todo o território nacional. -- Princípio da capacidade contributiva. -- Tributação progressiva: A extrafiscalidade.
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