Justiça constitucional e tributação / Fernando Facury Scaff, Antonio G. Moreira Maués
By: Scaff, Fernando Facury.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2005Description: 127 p. ; 21 cm.ISBN: 8575001388.Subject(s): Impostos -- Brasil | Justiça -- Constituição -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39
Contents:
A proteção dos direitos fundamentais em um sistema misto de justiça constitucional -- Quando as medidas provisórias se transformaram em decretos-lei ou notas sobre a reserva legal tributária no Brasil -- A desvinculação de receitas da união (DRU) e a supremacia da constituição -- Legitimidade da justiça constitucional: reflexões sobre o caso brasileiro.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 S278j (Browse shelf) | 1 | Available | 58044 |
A proteção dos direitos fundamentais em um sistema misto de justiça constitucional -- Quando as medidas provisórias se transformaram em decretos-lei ou notas sobre a reserva legal tributária no Brasil -- A desvinculação de receitas da união (DRU) e a supremacia da constituição -- Legitimidade da justiça constitucional: reflexões sobre o caso brasileiro.
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