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Curso de direito administrativo / Marçal Justen Filho

By: Justen Filho, Marçal.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Edition: 3. ed., rev. e atual.Description: xv, 1017 p. ; 23 cm.ISBN: 9788502065130.Subject(s): Contratos administrativos -- Brasil | Direito administrativo -- Brasil | Poder administrativo | Administração pública -- BrasilOther classification: 341.3
Contents:
Definição do direito administrativo. -- A atividade de administração pública. -- Principiologia e sistema de direito administrativo. -- Regime jurídico de direito público. -- A organização estrutural da administração pública. -- Atividade administrativa e procedimentalização. -- O ato administrativo. -- Função administrativa: contrato administrativo. -- Tipos de atividade administrativa: limitação da autonomia privada (poder de polícia administrativa). -- Tipos de atividade administrativa: a regulação econômico-social. -- Tipos de atividade administrativa: serviço público. -- Tipos de atividade administrativa: exploração direta de atividade econômica pelo Estado. -- Estrutura administrativa do Estado: os agentes públicos. -- Estrutura administrativa do Estado: os bens públicos. -- O controle da atividade administrativa. -- A responsabilidade do Estado.
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
341.3 J96c (Browse shelf) 1 Available 58051

Inclui bibliografia e notas explicativas e índice alfabético-remissivo

Definição do direito administrativo. -- A atividade de administração pública. -- Principiologia e sistema de direito administrativo. -- Regime jurídico de direito público. -- A organização estrutural da administração pública. -- Atividade administrativa e procedimentalização. -- O ato administrativo. -- Função administrativa: contrato administrativo. -- Tipos de atividade administrativa: limitação da autonomia privada (poder de polícia administrativa). -- Tipos de atividade administrativa: a regulação econômico-social. -- Tipos de atividade administrativa: serviço público. -- Tipos de atividade administrativa: exploração direta de atividade econômica pelo Estado. -- Estrutura administrativa do Estado: os agentes públicos. -- Estrutura administrativa do Estado: os bens públicos. -- O controle da atividade administrativa. -- A responsabilidade do Estado.

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