Processo tributário analítico / coordenador: Paulo Cesar Conrado ; autor Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo ... [et al.]
Publisher: São Paulo : Dialética, 2003ISBN: 857500090.Subject(s): Mandado de segurança | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 P963 (Browse shelf) | 1 | Available | 58077 |
Apresentação / Paulo Cesar Conrado -- O direito ao processo / Rodrigo Dalla Pria -- Processualidade e extinção da obrigação tributária / Paulo Cesar Conrado -- O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e Fisco / Rodrigo Dalla Pria -- Ação anulatória de débito fiscal / Júlio M. de Oliveira -- Repetição de indébito nos casos de autolançamento: da viabilidade de ajuizamento antes da respectiva homologação / Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli -- A ação de consignação em pagamento e a extinção do crédito tributário / Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro -- Mandado de segurança preventivo em matéria tributária - requisitos e efeitos / Eurico Marcos Diniz de Santi e Paulo Cesar Conrado -- Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária / Paulo Cesar Conrado -- Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 6.830/80 / Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo
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