Direito processual tributário : processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência / Paulsen, Leandro; Ávila, René Bergmann Ávila; Sliwka, Ingrid Schroder
By: Paulsen, Leandro.
Contributor(s): Sliwka, Ingrid Schroder | Ávila, René Bergmann.
Publisher: Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2009Edition: 5. ed., rev. e atual.Description: 535 p. ; 25 cm.ISBN: 9788573485967.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 P324 (Browse shelf) | 1 | Available | 58086 |
Contém índice analítico
Lei do processo administrativo fiscal: Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972 -- Lei de execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 -- Processo de execução: Lei n. 5.869/73, CPC - (arts. 566 a 795) -- Medida cautelar fiscal: Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992 -- Lei do processo administrativo: Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 -- Lei da Secretaria da Receita Federal do Brasil: Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007
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