Comentários à Constituição de 1988 : sistema tributário / Sacha Calmon Navarro Coêlho
By: Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2006Edition: 10. ed., rev. e ampl.Description: xviii, 635 p. ; 23 cm.ISBN: 8530918495.Subject(s): Brasil. Constituição (1988) | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.393| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Bibliografia: p. [619]-626
Parte I. O direito tributário que está na Constituição (1. O direito tributário na Constituição. -- 2. Os princípios gerais do Sistema Tributário da Constituição -- 3. A lei complementar como agente normativo ordenador do Sistema Tributário e da repartição das competências tributárias. -- 4. Outras regras de repartição de competências tributárias. -- 5. Limitações ao poder de tributar - temas afins. -- 6. Princípios constitucionais em matéria tributária: explícitos, derivados e conexos. -- 7. As imunidades genéricas. -- 8. Os impostos da União, os princípos e vedações que lhes são próprios. -- 9. Os impostos dos Estados e do Distrito Federal - dos princípos e vedações que lhes são próprios. -- 10. Os impostos dos Municípios, princípios e vedações que lhes são próprios. -- 11. A repartição das receitas tributárias)
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