Contribuições / Guilherme Cezaroti, coordenador ; [Eduardo de Carvalho Borges ... et al.].
Contributor(s): Borges, Eduardo de Carvalho | Cezaroti, Guilherme [coord.].
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2003Description: 213 p. ; 23 cm.ISBN: 9788588813489.Subject(s): Brasil . Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Departamento Nacional | Inconstitucionalidade das leis | Contribuição socialOther classification: 341.397| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.397 C764g (Browse shelf) | 1 | Available | 58329 |
A inconstitucionalidade das "contribuições sociais" instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001 / Eduardo de Carvalho Borges -- Contribuição devida pelas agroindústrias em virtude da Lei nº 8.870/94 / Fabiola Cassiano Keramidas -- A não-incidência da CPMF na conversão de dívida em crédito externo direto / Guilherme Cezaroti -- A contribuição ao PIS e a jurisprudência do STF / Guilherme Cezaroti -- A inconstitucionalidade da contribuição ao SAT incidente sobre a remuneração de trabalhadores avulsos / Horácio Villen Neto -- As novas "contribuições sociais" para o FGTS e a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 110/2001 / Marcelo Knoepfelmacher -- O conceito sistemático de lucro para a CSL / Miguel Hilú Neto -- Inconstitucionalidade da exigência das contribuições ao SEST, SENAT e SEBRAE das empresas transportadoras / Patrícia Fernandes de Souza Garcia -- Das exações instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 / Renato Sodero Ungaretti -- A inexigibilidade das contribuições ao SESI e ao SENAI em relação às empresas de construção civil / Rodrigo Maitto da Silveira -- A interpretação jurisprudencial da Lei nº 9.718/98 / Tércio Chiavassa.
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