Direito internacional privado : introdução e direito de conflitos / Luís de Lima Pinheiro
By: Pinheiro, Luís de Lima.
Publisher: Lisboa : Almedina, 2001-Description: v. ; 23 cm.Subject(s): Direito internacional privadoOther classification: 342.3| Item type | Current location | Call number | Vol info | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 342.3 P654d (Browse shelf) | 1 | 1 | Available | 61898 |
v. 1. O Direito Internacional Privado enquanto ramo do direito -- Planos, processos e técnicas de regulação das situações transnacionais -- Delimitação do âmbito do curso -- Natureza do Direito de conflitos -- Objecção e função da norma de conflito -- A justiça e os princípios gerais do Direito de Conflitos -- O Direito Internacional Privado e outras disciplinas jurídicas -- Estrutura geral da norma de conflitos -- Interpretação e aplicação da norma de conflitos -- Do elemento de conexão -- Remissão para ordenamentos jurídicos complexos -- A devolução ou reenvio -- A fraude à lei -- A qualificação -- Estatuto do Direito Estrangeiro -- Limites à aplicação do Direito Estrangeiro.
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