Comentários à lei federal de processo administrativo : Lei n. 9.784/99 / Lúcia Valle Figueiredo, coordenadora ; Bruno de Souza Vichi ... [et al.]
Contributor(s): Vichi, Bruno de Souza | Figueiredo, Lucia Valle.
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2004Description: 304 p. ; 24 cm.ISBN: 8589148378.Subject(s): Processo administrativo -- Legislação -- Brasil | Processo administrativo -- BrasilOther classification: 341.362| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.362 C732 (Browse shelf) | 1 | Available | 85209 |
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| 341.362 C331p Processo administrativo federal : | 341.362 C331p Processo administrativo federal : | 341.362 C577d Duração razoável do processo administrativo fiscal / | 341.362 C732 Comentários à lei federal de processo administrativo : | 341.362 C837p Processo administrativo e suas espécies / | 341.362 C924p Prática do processo administrativo / | 341.362 C924p Prática do processo administrativo / |
Inclui bibliografias e índice
Princípios do processo administrativo e a importância do processo administrativo no estado de direito / Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira. -- Dos direitos e deveres dos administrados / Laís Maria de Rezende Ponchio Casagrande. -- Do início do processo e dos interessados / Marcelo Ferreira de Souza Neto. -- Da competência administrativa / Miguel Florestano Neto. -- Do impedimento e suspeição no processo administrativo / Iuri Mattos de Carvalho. -- Da facilitação do dialógo entre administração e administrados / Flávia Witkowski Frangetto. -- A instrução processual administrativa adaptada à participação pública / Flávia Witkowski Frangetto. -- Da instrução do processo / Lílian Regina Gabriel Moreira Pires. -- O dever de decidir e a motivação dos atos administrativos / Fernando Marcelo Mendes. -- Da desistência e outros casos de extinção do processo : da anulação, revogação e convalidação / Fábio Nadal Pedro. -- Do recurso administrativo e da revisão / Bruno de Souza Vichi. -- Dos prazos, sanções e outras disposições finais / Luiz eduardo Pascuim
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