Prazo para restituição de exação declarada inconstitucional pelo STF : análise e crítica dos entendimentos fazendário, acadêmico, doutrinário e jurisprudencial e formulação de uma nova proposta / Sérgio Rodrigues Mendes ; orientadora Profª. Silvia Pontes
By: Mendes, Sérgio Rodrigues.
Publisher: Brasília ; 2008Description: 135 p. ; 30 cm.Subject(s): Direito tributário -- BrasilDDC classification: 341.390981Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 M538p (Browse shelf) | 1 | Available | 65567 |
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341.390981 M217n Novo sistema tributário nacional comentado : | 341.390981 M219d Decadência e prescrição : | 341.390981 M357a Análise crítica do modelo de execução fiscal no Brasil : | 341.390981 M538p Prazo para restituição de exação declarada inconstitucional pelo STF : | 341.390981 M539c Competência tributária / | 341.390981 M854e Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da coisa julgada : | 341.390981 M917c Considerações sobre a validade da nova sistemática de cobrança da COFINS: forma não-cumulativa / |
Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
Bibliografia: p. 127 - 135
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