O processo tributário / Cleide Previtalli Cais
By: Cais, Cleide Previtalli.
Series: Coleção estudos de direito de processo Enrico Tullio Liebman ; v. 22.Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Edition: 5. ed. / rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006.Description: 896 p. ; 21 cm.ISBN: 9788520329917.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Processo tributário -- BrasilOther classification: 341.3958| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 C137p (Browse shelf) | 1 | Available | 85283 |
Inclui bilbiografia: p. [803]-817 e índice
1. Os princípios constitucionais e sua repercussão nos princípios de direito processual e de direito tributário. -- 2. O conflito de interesse em esfera tributária. -- 3. O direito de ação e sua repercussão em temas tributários. -- 4. As condições da ação no direito processual civil. -- 5. A possibilidade jurídica do pedido. -- 6. A legitimidade das partes. -- 7. O interesse processual. -- 8. O processo administrativo tributário. -- 9. As ações em matéria tributária. -- 10. Breves considerações sobre os crimes resultantes de condutas contrárias ao cumprimento de normas tributárias dotadas de consequências de ordem penal
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