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Anais do V Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais

By: 5. : Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais ( Salvador-BA) 2006 : 5.
Contributor(s): Brasil. Ministério da Fazenda.
Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, 2006Description: 290 p. ; 25 cm.Other title: Anais do 5º Seminário Nacional Aspectos Formais e Materiais em Procedimentos Fiscais.Subject(s): Administração tributária -- Congressos | Impostos -- Congressos | Sonegação fiscal -- Congressos | Direito tributário -- CongressosOther classification: 341.39
Contents:
Fiscalização integrada nas administrações tributárias / Albérico Machado Mascarenhas. -- A compensação tributária administrativa e judicial / Ana Maria Ribeiro dos Reis, Fabrício Soller. -- Aspectos operacionais da compensação tributária / Carlos Roberto Occaso. -- Elisão, simulação e fraude fiscal / Alcides Jorge Costa. -- Ações coletivas em matéria tributária / José Casto Meira. -- Decadência, mandado de segurança e seus efeitos / Eurico Marcos Diniz de Santi. -- PIS/COFINS não-cumulatividade e a nossa legislação / Regina Maria Fernandes Barroso.
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
341.39 S471a (Browse shelf) 1 Available 69118

Ao alto do título: Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Coordenação-Geral de Fiscalização

Fiscalização integrada nas administrações tributárias / Albérico Machado Mascarenhas. -- A compensação tributária administrativa e judicial / Ana Maria Ribeiro dos Reis, Fabrício Soller. -- Aspectos operacionais da compensação tributária / Carlos Roberto Occaso. -- Elisão, simulação e fraude fiscal / Alcides Jorge Costa. -- Ações coletivas em matéria tributária / José Casto Meira. -- Decadência, mandado de segurança e seus efeitos / Eurico Marcos Diniz de Santi. -- PIS/COFINS não-cumulatividade e a nossa legislação / Regina Maria Fernandes Barroso.

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