Prontuário do selo federal : aplicação prática da lei do selo / F. Moreira dos Santos
By: Santos, F. Moreira dos.
Publisher: Rio de Janeiro ; São Paulo : Livraria Freitas Bastos, 1957Edition: 5. ed., atual.Description: 675 p. ; 23 cm.Subject(s): Brasil. Decreto-lei n. 4.655, de 3 de setembro de 1942 | Brasil. Decreto n. 32.392, de 9 de março de 1953 | Imposto do selo -- Legislação -- BrasilOther classification: 341.39633| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39633 S237p (Browse shelf) | 1 | Available | 97889 |
Inclui bibliografia e índice
Consolidação das leis do selo, baixada com o decreto n. 32.392, de 9 de março de 1953, decreto-lei n. 4.655, de 3 de setembro de 1942, e alterações posteriores inclusive as novas leis ns. 2.916, de 13-10-56 (Departamento Nacional da Propriedade Industrial) e 2.930, de 27-10-56 (Departamento Federal de Segurança Pública). -- Síntese de legislação, doutrina e jurisprudência revistas, atualizadas e codificadas por ordem alfabética e numérica com índice analítico completo, sobre o imposto do selo, contendo mais de 1.500 notas decisórias, observações e comentários, especialmente sobre: Lançamentos em contas-correntes, créditos de balanços, transferências contábeis, suprimentos, depósitos, lucros, reavaliação do ativo, contratos, operações bancárias, sorteios, e, ainda, sobre os selos: consular, penitenciário, de imigração, pecuária, pró-fauna, papel selado, selagem mecânica, taxas: de educação e saúde, judiciária, militar e outras, pagas em selo
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