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Terceiro setor : empresas e Estado : novas fronteiras entre o público e o privado / Gustavo Justino de Oliveira (coordenador) ; prefácio Odete Medauar

Contributor(s): Oliveira, Gustavo Justino de, 1970-.
Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2007Description: 336 p. ; 22 cm.ISBN: 9788577000500.Subject(s): Estado | Responsabilidade social da empresa -- Brasil | Organizações não-governamentais -- Brasil | Associações sem fins lucrativos -- Legislação -- BrasilOther classification: 342.14718
Contents:
Estímulos positivos / Marcos Juruena Vilela Souto. -- Porque uma Lei de Responsabilidade Social / Cézar Busatto. -- Lei Rouanet: incentivo fiscal para que cultura? / Rachel Pellizzoni da Cruz. -- Algumas considerações sobre a incidência de direitos fundamentais nas relações do Estado com empresas e Organizações Sociais / Walter Claudius Rothenburg. -- O desafio da responsabilidade social empresarial: um novo projeto de desenvolvimento sustentável / Cláudio Bruzzi Boechat, Luisa Valentim Barros. -- Voluntariado empresarial: aspectos jurídicos / Maria Nazaré Lins Barbosa. -- Panorama histórico-legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP / Fernando Borges Mânica. -- A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei n. 11.127 de 2005 e o terceiro setor / Rodrigo Xavier Leonardo. -- Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIP / Gustavo Justino de Oliveira. -- Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP): promoção e construção de (novos) direitos e assessoria jurídica de caráter suplementar / Luziânia C. Pinheiro Braga. -- Licitação e terceiro setor / José Anacleto Abduch Santos. -- Os tribunais de contas e o terceiro setor: aspectos polêmicos do controle / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
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Inclui bibliografias e índice

Estímulos positivos / Marcos Juruena Vilela Souto. -- Porque uma Lei de Responsabilidade Social / Cézar Busatto. -- Lei Rouanet: incentivo fiscal para que cultura? / Rachel Pellizzoni da Cruz. -- Algumas considerações sobre a incidência de direitos fundamentais nas relações do Estado com empresas e Organizações Sociais / Walter Claudius Rothenburg. -- O desafio da responsabilidade social empresarial: um novo projeto de desenvolvimento sustentável / Cláudio Bruzzi Boechat, Luisa Valentim Barros. -- Voluntariado empresarial: aspectos jurídicos / Maria Nazaré Lins Barbosa. -- Panorama histórico-legislativo do terceiro setor no Brasil: do conceito de terceiro setor à Lei das OSCIP / Fernando Borges Mânica. -- A reforma do direito das associações sem fins econômicos pela Lei n. 11.127 de 2005 e o terceiro setor / Rodrigo Xavier Leonardo. -- Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIP / Gustavo Justino de Oliveira. -- Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP): promoção e construção de (novos) direitos e assessoria jurídica de caráter suplementar / Luziânia C. Pinheiro Braga. -- Licitação e terceiro setor / José Anacleto Abduch Santos. -- Os tribunais de contas e o terceiro setor: aspectos polêmicos do controle / Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

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Escola Nacional de Administração Pública

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