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Federalismo e políticas educacionais na efetivação do direito à educação no Brasil / organizadores: Andrea Barbosa Gouveia, José Marcelino de Rezende Pinto, Paulo Roberto Corbucci

Contributor(s): Corbucci, Paulo Roberto [org.] | Pinto, José Marcelino de Rezende | Gouveia, Andréa Barbosa.
Publisher: Brasília : IPEA, 2010Description: 228 p. : il., gráfs. ; 23 cm.ISBN: 9788578110918.Subject(s): Qualificações profissionais -- Brasil | Federalismo -- Brasil | Educação - -- Financiamento -- Brasil | Educação e estado -- BrasilDDC classification: 379.0981
Contents:
Capítulo I. La asignación de recursos en sistemas educativos descentralizados de América Latina. -- Capítulo 2. Financiamento da educação pública no Brasil. -- Capítulo 3. A política de fundos para a educação e o impacto nas finanças dos estados e dos municípios. -- Capítulo 4. Reforma tributária e impactos no financiamento. -- Capítulo 5. Federalismo e financiamento da educação: a política do FNDE em debate. -- Capítulo 6. Políticas de assistência financeira da União no marco das responsabilidades (inter) governamentais em educação básica. -- Capítulo 7. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social? -- Capítulo 8 . Quem serão as potênciasingressantes na educaçãobásica brasileira com a ampliação da obrigatoriedade escolar? -- Capítulo 9. O trabalho docente no ensino médio do Brasil: sujeitos e condições singulares. -- Capítulo 10. A colaboração da União e os mecanismos de gestão democrática da educação em municípios do nordeste. --Capítulo 11. Privatização do público versus democratização da gestão da educação. -- Capítulo 12. A pesquisa em educação e os desafios para a área de política educacional.
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Inclui referências bibliográficas

Capítulo I. La asignación de recursos en sistemas educativos descentralizados de América Latina. -- Capítulo 2. Financiamento da educação pública no Brasil. -- Capítulo 3. A política de fundos para a educação e o impacto nas finanças dos estados e dos municípios. -- Capítulo 4. Reforma tributária e impactos no financiamento. -- Capítulo 5. Federalismo e financiamento da educação: a política do FNDE em debate. -- Capítulo 6. Políticas de assistência financeira da União no marco das responsabilidades (inter) governamentais em educação básica. -- Capítulo 7. A aplicação das verbas da educação: controle estatal ou social? -- Capítulo 8 . Quem serão as potênciasingressantes na educaçãobásica brasileira com a ampliação da obrigatoriedade escolar? -- Capítulo 9. O trabalho docente no ensino médio do Brasil: sujeitos e condições singulares. -- Capítulo 10. A colaboração da União e os mecanismos de gestão democrática da educação em municípios do nordeste. --Capítulo 11. Privatização do público versus democratização da gestão da educação. -- Capítulo 12. A pesquisa em educação e os desafios para a área de política educacional.

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