Constituição da república federativa do brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucinais nºs 1/92 a 67/2010, pelo decreto nº 1 a 6/94
By: República Federativa do Brasil.
Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Description: 578 p. ; 23 cm.ISBN: 978-85-7018-354-5.Subject(s): Constituição - -- Emendas -- BrasilDDC classification: 341.240981 Other classification: 341.2481| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.240981 C756 (Browse shelf) | 1 | Available | 81455 |
1.Título I-dos princípios fundamentais. - 2.título II-dos direitos e garantias fundamentais. - 3.título III-da organização do estado. - 4.título IV-da organização dos poderes. - 5.título V-da defesa do estado e das instituições democráticas. - 6.título VI-da tributação e do orçamento. - 7.título VII-da ordem econômica e financeira. - 8.título VIII-da ordem social. - 9.título IX-das disposições constitucionais gerais. - 10.ato das disposições constitucionais transitórias. - 11.emendas constitucionais. - 12.atos internacionais equivalentes a emenda constitucional. - 13.emendas constitucionais de revisão. - 14.índice de assuntos e entidades. - 15.legislação infraconstitucional
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