Da responsabilidade de agentes públicos e privados nos processos administrativos de licitação e contratação / Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti
By: Pereira Júnior, Jessé Torres.
Contributor(s): Dotti, Marinês Restelatto Dotti.
Publisher: São Paulo : NDJ, 2012Description: 438 P. ; 24 cm.ISBN: 9788586314834.Subject(s): Responsabilidade administrativa -- Brasil | Administração pública -- Brasil | Licitação pública -- Administração financeira -- Brasil | Contrato público -- Responsabilidade (Direito) -- Brasil | Direito administrativo -- Licitação pública -- BrasilDDC classification: 341.3527 Other classification: 341.3527| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3527 P436d (Browse shelf) | 1 | Available | 83228 |
Inclui bibliografia
Capítulo I. O direito à boa administração e as responsabilidades dos agentes públicos. -- Capítulo II. Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. -- Capítulo III. Responsabilidade por pesquisa de preços em licitações e contratações diretas. -- Capítulo IV. Responsabilidade do parecerista técnico que opina nos processos de contratação administrativa. -- Capítulo V. Responsabilidade da assessoria jurídica no processo administrativo das licitações e contratações. -- Capítulo VI. Responsabilidade da comissão de licitação, do pregoeiro e de sua equipe de apoio. -- Capítulo VII. Responsabilidade da autoridade competente pelos atos de adjudicação, homologação ou ratificação nos processos de contratação administrativa. -- Capítulo VIII. Responsabilidade do gestor de contrato. -- Capítulo IX. A responsabilidade dos fiscais da execução do contrato administrativo. -- Capítulo X. Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas. -- Capítulo XI. Responsabilidade do contrato na administração de compras, serviços e obras.
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