Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas: tratamento unilateral bilateral e comunitário / Heleno Taveira Torres ; prefácio de José Souto Maior Borges
By: Tôrres, Heleno Taveira.
Contributor(s): Borges, José Souto Maior.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1997Description: 605 p. ; 21 cm.ISBN: 8520314687.Subject(s): Direito tributário -- direito internacional fiscalDDC classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 T693p (Browse shelf) | 1 | Available | 85323 |
Bibliografia: p. 577 - 605
Parte I. Os setores internacionalístico do direito tributário. -- A soberania tributária e o poder de tributar dos estados. -- Os setores de estudo do âmbito internacionalístico do direito tributário. -- As normas principológicas de conexão: territorialidade e universalidade. -- Tipologia das normas destinadas ao tratamento dos rendimentos transnacionais. -- Os critérios de conexão pessoal: qualificação e localização das pessoas jurídicas. -- Parte II. As formas de atuação das empresas no cenário internacional e o direito. -- Aspectos tributário das formas de atuação das pessoas jurídicas no cenário internacional. -- Parte III: O fenômeno da pluritributação internacional. -- O conceito jurídico da pluritributação internacional sobre a renda de empresas. -- Parte IV. As Formas de tratamento da pluritributação internacional. -- As medidas unilaterais destinadas à redução da pluritributação internacional. -- As soluções bilaterais do problema da pluritributação internacional. -- A harmonização fiscal na União Européia e no Mercosul - tratamento da pluritributação sobre a renda das empresas. -- A tributação sobre a renda de empresas no direito de alguns países europeus.
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