Direito tributário brasileiro / Luciano Amaro
By: Amaro, Luciano.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Edition: 18. ed.Description: 541 p. ; 23 cm.ISBN: 9788502157187.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Direito tributárioDDC classification: 341.390981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 A485d (Browse shelf) | 1 | Available | 85484 |
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Bibliografia: p. 515 - 541
Conteúdo: Capítulo I. Conceito de direito tributário. -- Capítulo II. Conceito e classificação dos tributos. -- Capítulo III. A competência tributária. -- Capítulo IV. Limitações do poder de tributar. -- Capítulo V. Fontes do direito tributário. -- Capítulo VI. Vigência e aplicação da legislação tributária. -- Capítulo VII. Interpretação e integração da lei tributária. -- Capítulo VIII. A obrigação tributária. -- Capítulo IX. Fato gerador da obrigação tributária. -- Capítulo X. Sujeito ativo e passivo da obrigação tributária. -- Capítulo XI. Lançamento tributário. -- Capítulo XII. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária. -- Capítulo XIII. Extinção da obrigação tributária. -- Capítulo XIV. Repetição do indébito tributário. -- Capítulo XV. Infrações tributárias. -- Capítulo XVI. garantias e privilégios do crédito tributário. -- Capítulo XVII. Administração tributária
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