Processo tributário / Hugo de Brito Machado Segundo
By: Machado Segundo, Hugo de Brito.
Publisher: São Paulo : Atlas, 2012Edition: 6. ed.Description: 560 p. ; 24 cm.ISBN: 9788522470747.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Processo tributário -- BrasilDDC classification: 341.3958
Contents:
Princípios jurídicos do processo tributário -- Processo administrativo tributário -- Processo judicial tributário: Ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações de coletividade.
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3958 M149pr (Browse shelf) | 1 | Available | 85500 |
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| 341.3958 L732m Mandado de segurança em face de autoridade fazendária federal : | 341.3958 M149j O julgamento do processo administrativo fiscal em instância única / | 341.3958 M149pr Processo tributário / | 341.3958 M149pr Processo tributário / | 341.3958 M153a A argüição de inconstitucionalidade no processo administrativo tributário / | 341.3958 M236a A aplicação do princípio da proporcionalidade no processo administrativo fiscal / | 341.3958 M316p Processo administrativo fiscal eletrônico (e-processo) : |
Bibliografia: p.533 - 551
Princípios jurídicos do processo tributário -- Processo administrativo tributário -- Processo judicial tributário: Ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações de coletividade.
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