O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / Thadeu José Piragibe Afonso
By: Afonso, Thadeu José Piragibe.
Publisher: Porto Alegre : Núria Fabris, 2012Description: 208 p. ; 24 cm.ISBN: 9788581750064.Subject(s): Política tributária - -- Brasil | Sonegação fiscal - -- Brasil | Crime fiscal - -- Brasil | Direito tributário - -- Disposições penais -- Brasil -Other classification: 341.55178
Contents:
1. Direito penal econômico. -- 2. Direito penal tributário. -- 3. O bem jurídico no direito penal tributário e o custo dos direitos humanos fundamentais. -- 4. Instrumentos de política criminal fiscal.
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.55178 A257d (Browse shelf) | 1 | Available | 92102 |
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341.5517 M379c Crime tributário e infração tributária subjetiva : | 341.5517 S237i Improbidade administrativa : | 341.55173 M539r A repressão administrativa aos abusos do poder econômico / | 341.55178 A257d O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / | 341.5522 M277a Acordo Brasil - Santa Sé: | 341.554 A532 Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro / | 341.554 C748a Anales de la Conferencia Internacional sobre Fraudes en el Sector de Cigarrillos |
Bibliografia: p. 201-208
1. Direito penal econômico. -- 2. Direito penal tributário. -- 3. O bem jurídico no direito penal tributário e o custo dos direitos humanos fundamentais. -- 4. Instrumentos de política criminal fiscal.
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