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Tóxicos / organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira

Contributor(s): Oliveira, Juarez de, 1940-.
Series: Série legislação brasileira.Publisher: São Paulo : Saraiva, 1985Edition: 2. ed.Description: 175 p. ; 21 cm.Subject(s): Tóxicos - -- Legislação -- Brasil
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
1 Indisponível 96434

Traz a Lei de Tóxicos ( Lei n. 6.368/76), acompanhada da legislação complementar vigente (convenções, relação de medicamentos, dispositivos dos Código Penal Militar e de Processo Civil, produção, expulsão de estrangeiro, prevenção, fiscalização e repressão) e do índice alfabético-remissivo.

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