Lei de diretrizes e bases da educação nacional : lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispositivos constitucionais, emenda constitucional n.11, de 1996, emenda constitucional n. 14, de 1996, lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e regulamentações pertinentes
Publisher: Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 2004Description: 65 p. ; 22 cm.Uniform titles: Brasil. Lei de diretrizes e bases da educação nacional Subject(s): Ensino - -- LegislaçãoDDC classification: 370.2681| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 370.2681 B823l (Browse shelf) | 1 | Available | 61975 |
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