Termo de Referência : o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos / Jair Eduardo Santana, Tatiana Camarão, Anna Carla Duarte Chrispim.
By: Santana, Jair Eduardo.
Contributor(s): Chrispim, Anna Carla Duarte | Camarão, Tatiana.
Publisher: Belo Horizonte : Fórum Edition: 5. ed., rev. e atual.Description: 200 p. : il. ; 22 cm.Subject(s): Direito administrativo | Contratos | Administração pública | Licitação públicaDDC classification: 341.352781Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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341.352781 S231t Termo de referência : | 341.352781 S231t Termo de Referência : | 341.352781 S231t Termo de Referência : | 341.352781 S231t Termo de Referência : | 341.353 B641c Concessão e permissão de serviços públicos : | 341.353 C744s Concessão de serviço público / | 341.353 E82 Estudo sobre as parcerias público-privadas / |
A autora Anna Carla Duarte Chrispim é Procuradora da Fazenda Nacional
$a Introdução e visão geral.-- O que é termo de referência.-- Normas de regência.-- Obrigatoriedade ou facultatividade do termo de referência.-- Finalidades.-- conteúdos.-- Elaboração do termo de referência: atividade complexa.-- Cuidados na elaboração do termo de referência para a contratação de serviços, sejam eles continuados ou não.-- Atores da especificação e da elaboração do termo de referência.-- Licitação do termo de referência.-- A observância de padrões de sustentabilidade na elaboração do termo de referência. -- Modelos sugestivos (anexos I, II e III)
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