Direito tributário 4 / Aires Fernandino Barreto ... [et al.]
By: Barreto, Aires Fernandino.
Publisher: São Paulo : J. Bushatsky, 1976Description: 301 p. ; 23 cm.Subject(s): Direito tributárioOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 D598 (Browse shelf) | 1 | Available | 66303 |
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Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (artigos 32 a 34 do C.T.N.) / Aires Fernandino Barreto. Impostos sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (artigos 35 a 42 do C.T.N.) / Antônio Nicácio. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, títulos e valores mobiliários (artigos 63 a 67 do C.T.N.) / Marcos Paulo de Almeida Salles. Distribuição de receitas tributárias / Geraldo Vidigal. Legislação tributária. Tipo legal tributário (artigos 96 e 97 do C.T.N.) / Yonne Dolácio de Oliveira. Crédito tributário : lançamento (artigos 139 a 150 do C.T.N.) / Américo Masset Lacombe. A prescrição (artigo 174 do C.T.N.) / Ives Gandra da Silva Martins. Exclusão do crédito tributário : isenção (artigos 175 a 179 do C.T.N.) / Walter Barbosa Correa. Garantias e privilégios do crédito tributário : disposições gerais (artigos 183 a 185 do C.T.N.) / Beatriz Stevenson. Preferências (artigos 186 a 193 do C.T.N.) / Luiz Carlos de Oliveira. Administração tributária (artigos 194 a 218 do C.T.N.) / Miguel João Ferreira de Quadros
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