Direito tributário internacional do Brasil / Alberto Xavier
By: Xavier, Alberto.
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Edition: 6. ed. / refor. e atual. até julho de 2003.Description: xxxix, 908 p. ; 24 cm.ISBN: 8530920023.Subject(s): Bitributação -- Brasil | Sonegação fiscal -- Brasil | Empresas multinacionais -- Impostos -- Brasil | Investimentos estrangeiros -- Impostos -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 X3di (Browse shelf) | 1 | Available | 20967 |
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Inclui bibliografias e índice
Conteúdo: Título I. O Objeto do Direito Tributário Internacional (Limites das leis. -- Concurso de leis.-- Pluralidade denormas). -- Título II. Conteúdo e Natureza do Direito Tributário Internacional (Espécies e tipos de normas). -- Título III. As Fontes do Direito Tributário Internacional (Tratados internacionais. -- outras fontes internacionais). -- Título IV. Os Elementos de Conexão (Os elementos de conexão em geral. -- Os elementos de conexão subjetivos. -- Os elementos de conexão objetivos. -- Elisão fiscal e elementos de conexão). -- Título V. Regime Interno em Matéria de Imposto sobre a Renda (Residentes no país. -- Residentes no exterior -- Regimes especiais). -- Título VI. Regime Convencional em Matéria de Imposto sobre a Renda (Classificação das normas convencionais. -- Normas de reconhecimentos de competência. -- Normas de limitação de competência). -- Título VII. Competência Internacional e Relevância de Atos Públicos Estrangeiros (O poder em geral -- Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários)
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