Direito fiscal : aspectos doutrinários e práticos : estudos, pareceres, votos, jurisprudência, doutrina e prática do direito fiscal, material e processual / Adelmar Ferreira
By: Ferreira, Ademar.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1961Description: 309 p. ; 24 cm.Subject(s): Impostos -- Legislação -- Brasil | Imposto do selo -- Brasil | Crédito tributário -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 F383d (Browse shelf) | 1 | Available | 94192 |
Browsing Biblioteca Campus Jardim Shelves Close shelf browser
| 341.390981 F363d Direito fiscal / | 341.390981 F363n Não-cumulatividade do PIS e da COFINS : | 341.390981 F375e Em busca da paz tributária : | 341.390981 F383d Direito fiscal : | 341.390981 F383t Transação tributária e interesse público : | 341.390981 F981p Processo tributário / | 341.390981 G757g Guerra fiscal e a glosa do crádito do ICMS incentivado / |
Inclui índice
Conteúdo: A criação do crédito fiscal e suas condições. -- Do ilícito fiscal. -- O conceito de boa fé no direito tributário. -- O instituto da consulta no direito tributario. -- Teoria dos prazos no direito tributário. -- Noções gerais do processo administrativo fiscal. -- A peça básica do processo administrativo fiscal. -- Instauração do procedimento fiscal. -- Instância (direito fiscal). -- Os conselhos de contribuintes. -- Aspectos peculiares da jurisprudência dos conselhos de contribuintes. -- A "quitação" em face da lei do imposto do selo. -- O contrato de construção em face da lei do selo
There are no comments for this item.