Parte 1. RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL; - Transferências voluntárias geram desequilíbrio federativo; - Reformular o FPE para adequar o federalismo fiscal; - Desafios federativos precisam ser vencidos para acabar com a falta d´água; - Benefícios fiscais, partilha de receitas e a “súmula-fantasma” do STF; - A delação da JBS, o BNDES, as salsichas e a promiscuidade nas relações financeiras; Parte 2. DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS; - Nem só com royalties se melhora qualidade da educação; - Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão; - Financiamento da segurança pública precisa de atenção; - Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?; - O Direito Financeiro pode ser a solução para os sem-teto; - Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro; - Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário; - Recursos são fundamentais para garantir o direito das pessoas com deficiência; - Relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmitificada; - Universidades públicas agonizam pela falta de recursos; Parte 3. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; - Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente; - Planejamento municipal precisa ser levado a sério; - Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo; - Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico; - LDO é instrumento eficiente para a administração pública; - Decisões financeiras fundamentais são tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; - No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas; - No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias; - E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal; - Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?; - Vivemos no país das finanças públicas mal-assombradas; - O Direito Financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal; - Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção; - Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária; - Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira; - Poderes não são independentes sem autonomia financeira; - Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas; - Natal é tempo de correr com a execução orçamentária; - O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”; - Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes; - Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre; - Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos; - Orçamento impositivo é avanço para administração; - Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária; - Crise econômica pode criar “orçamento recurso-zero”; - Flexibilidade orçamentária deve ser usada com moderação; - Uso político dos instrumentos de Direito Financeiro deve ser combatido; - Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão; - Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias; - Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora; - É preciso ter cautela e transparência para debater a reforma da Previdência; - Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro; Parte 4. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; - Controle interno mostra sua força no combate à corrupção; - Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público; - Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU; - Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor; -- Julgamento do TCU que reprovou contas do governo entrou para a história do Direito Financeiro; - “PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas; - Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas
de prefeitos; - Combate à corrupção marca uma nova república em construção; - Moralização da administração pública: chegou a vez dos Tribunais de Contas; - Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas; Parte 5. DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL; - Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito; - Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!; - Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal; - Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei; - Cuidado, pedalar pode dar cadeia!; - BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos; - No samba dos precatórios, quem dança são os credores!; - Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment; - Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente; - Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas; - Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”; - Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal; - Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro!; - Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública; - O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela!; - 2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar;