Direito ambiental : aplicado à indústria do petróleo e gás natural / organizadores Edílson Pereira Nobre Júnior ... [et al.]
Contributor(s): Xavier, Yanko Marcius de Alencar | Silveira Neto, Otacílio dos Santos | Mendonça, Fabiano André de Souza | Nobre Júnior, Edilson Pereira.
Publisher: Fortaleza : Konrad-Adenauer-Stiftung, 2005Description: 305 p. ; 21 cm.ISBN: 8575040782.Subject(s): Gás natural -- Brasil | Indústria petrolífera -- Brasil | Direito ambiental -- BrasilOther classification: 341.347| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.347 D598 (Browse shelf) | 1 | Available | 21832 |
Inclui bibliografia
Princípios Constitucionais do Direito Ambiental brasileiro e suas implicações na indústria do petróleo e gás natural. -- Estudo de impacto ambiental. -- Lei de crimes ambientais: aplicações e reflexos atinentes à indústria do petróleo e gás. -- Tipos de sanções - efetividade das sanções patrimoniais e administrativas ao dano ambiental - concomitância de punições. Aplicação à indústria do petróleo e gás - IPG. -- Infrações penais ambientais específicas: Da poluição mineral, atmosférica, visual, sonora e hídrica. Aplicação à indústria do petróleo e gás natural. -- Exploração de petróleo em área urbana. -- Princípio do poluidor - pagador e responsabilidade do estado e das empresas petrolíferas: implicações recíprocas. -- O modelo brasileiro do contrato de seguro ambiental na indústria do petróleo e gás natural.
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