Da interpretação e da aplicação das leis tributárias / Ruy Barbosa Nogueira
By: Nogueira, Ruy Barbosa.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1965Edition: 2. ed., rev. e aum.Description: 138 p. ; 21 cm.Subject(s): Direito tributário -- Legislação -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.391| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.391 N778d (Browse shelf) | 1 | Available | 94151 |
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A ciência e a técnica do Direito Tributário - A peculiaridade das instituições brasileiras - Normas gerais tributárias da constituição e da legislação ordinária - Princípios fundamentais para a interpretação e a aplicação das leis tributárias, contidos em nossa constituição federal - Posição e dever dos órgãos judicantes administrativos em face da constituição, no momento da interpretação e da aplicação das leis tributárias - A consideração econômica na interpretação das leis tributárias, no Brasil - Conceitos de Direito Privado - Oponibilidade ao fisco das normas legítimas do Direito Privado e seu abuso, a economia de imposto, a evasão abusiva e a fraude fiscal - Os conceitos tecnológicos e sua relevância na interpretação e aplicação da legislação sobre certos tributos - O sistema legal de interpretação das leis tributárias vigente na Alemanha - A natureza de relação jurídica do tributo - A interpretação e a aplicação das leis fiscais através da tipicidade tributária.
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